Presidente do STF passa a conduzir procedimento sobre mensagens de Vorcaro; envio integral dos outros processos interrompe o andamento das apurações.
Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu neste sábado (12) a relatoria do procedimento que examina a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. André Mendonça, que conduzia essa apuração, deixou a função por determinação do presidente da Corte.
O despacho também exige que os processos completos das investigações do Banco Master e do INSS sejam encaminhados ao gabinete de Fachin. A medida interrompe a tramitação das duas apurações e permite que suas relatorias sejam reavaliadas. A mudança já determinada, porém, diz respeito ao procedimento envolvendo Moraes e Vorcaro.
Fachin fundamentou a requisição no risco de o julgamento reconhecer uma situação de impedimento de magistrado. Essa condição pode afastar um juiz da análise de determinado caso. Por isso, o presidente solicitou os autos integrais das investigações relacionadas à controvérsia.
O plenário do STF deverá examinar em 15 de setembro o relatório sobre mensagens que Vorcaro teria enviado a Moraes. Segundo a apuração da PF, o empresário buscou informações sobre a investigação e perguntou se deveria sair do país antes de sua prisão. A análise do material antecede uma decisão sobre a abertura de investigação contra o ministro.
A pauta foi mantida separada do pedido de apuração contra Mendonça. Moraes solicitou que o colega fosse investigado por suposto abuso de autoridade, com base em outro relatório de inteligência da Polícia Federal. Fachin rejeitou a proposta de Gilmar Mendes de reunir os assuntos e marcou a discussão desse segundo pedido para 23 de setembro.
A decisão amplia as medidas adotadas pelo presidente do STF durante a divergência entre os ministros. Em 9 de setembro, Fachin retirou de Moraes a relatoria do inquérito das fake news e suspendeu decisões conflitantes de Mendonça e Flávio Dino sobre a direção da Polícia Federal. Andrei Rodrigues permaneceu no comando da corporação.
Em outra determinação assinada no sábado, Fachin deu à PF 24 horas para apresentar informações sobre o celular de Vorcaro apreendido em 2025. O acesso ao conteúdo do aparelho também é objeto de disputa no tribunal.
Mendonça havia sustentado, na sexta-feira (11), que a divulgação integral dos dados poderia prejudicar diligências ainda em andamento. Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin defendem acesso completo às mídias extraídas. A controvérsia envolve a extensão do compartilhamento do material enquanto as investigações prosseguem.
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