O candidato a deputado estadual Lucas Mourão (PSD) poderá voltar a utilizar os materiais de campanha em que aparece com o avô, Alberto Mourão (MDB), prefeito de Praia Grande. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) acolheu seu recurso na sexta-feira (11) e derrubou a decisão que havia proibido as peças.
O julgamento terminou com cinco votos favoráveis ao recurso e um contrário. A maioria dos integrantes do tribunal entendeu que a propaganda permite identificar Lucas como candidato, sem induzir o eleitor a acreditar que o prefeito esteja concorrendo ao cargo.
A representação havia sido apresentada por Danilo Morgado (PL), que também disputa uma vaga na Assembleia Legislativa e tem atuação em Praia Grande. Ele questionou os materiais usados pela campanha do adversário.
Com o acolhimento do recurso, o TRE-SP julgou a representação improcedente. A decisão afasta a restrição aplicada anteriormente às peças analisadas pelo tribunal.
Na pauta oficial da sessão de 11 de setembro, o caso aparece sob o número 0603119-77.2026.6.26.0000, com relatoria de Claudia Fonseca Fanucchi. O assunto está classificado como propaganda eleitoral em banners, cartazes e faixas. Registro do TRE-SP.
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