A Câmara Municipal de Santos prevê devolver R$ 31,588 milhões à Prefeitura ao longo de 2026. O valor reúne R$ 6 milhões transferidos recentemente, outros R$ 588 mil repassados anteriormente e uma nova devolução estimada em R$ 25 milhões até dezembro.
Os recursos correspondem à parcela do orçamento do Legislativo que não deverá ser utilizada até o encerramento do exercício. Neste ano, a Câmara recebeu uma dotação de R$ 185,296 milhões prevista na Lei Orçamentária Anual.
Segundo o presidente da Casa, Adilson Junior (PP), o controle de despesas e a aplicação temporária de valores disponíveis permitem que parte do dinheiro retorne ao caixa municipal. Ele afirmou que a administração busca manter uma estrutura enxuta e que o Legislativo não pode encerrar o ano com todo o orçamento apenas acumulado em conta.
A devolução projetada para 2026 é menor do que a registrada no ano passado. Em 2025, o repasse chegou a R$ 65,1 milhões. De acordo com a Câmara, nos últimos cinco anos foram devolvidos aproximadamente R$ 233,7 milhões, montante que também considera rendimentos obtidos com aplicações financeiras.
Investimentos do Legislativo
A redução do valor devolvido neste exercício está relacionada a investimentos programados pela própria Câmara. Entre eles está a reforma do antigo prédio da Escola Acácio de Paula Leite Sampaio, que deverá receber a Escola do Legislativo e da Cidadania.
A obra tem custo estimado em R$ 18,7 milhões. Outros R$ 7 milhões estão previstos para mobiliário e equipamentos necessários ao funcionamento do novo espaço.
A Prefeitura informou que os valores restituídos reforçam a capacidade de investimento em políticas públicas e serviços municipais. A administração citou como possíveis áreas de aplicação saúde, educação, manutenção urbana, segurança e atendimento à população.
A transferência do saldo não altera a autonomia orçamentária da Câmara. O procedimento ocorre quando o Legislativo identifica que parte da verba reservada para suas atividades não será necessária até o fim do ano.
