A Câmara Municipal de Santos autorizou a Prefeitura a contratar um financiamento de até R$ 360,866 milhões com a Caixa Econômica Federal. O dinheiro será destinado ao projeto de urbanização e regularização da Vila Pantanal, no bairro Saboó, na Zona Noroeste.
A autorização foi aprovada por meio do Projeto de Lei nº 205/2026. Com o aval dos vereadores, o Executivo poderá avançar na negociação do crédito e na definição das etapas da intervenção, que deverá reunir obras de infraestrutura, produção habitacional e regularização fundiária.
A Vila Pantanal é ocupada por mais de mil famílias e convive há anos com problemas relacionados a moradia, drenagem, saneamento, acessos e serviços urbanos. A reurbanização da área também atende a uma determinação judicial que cobra do município uma solução para as condições do assentamento.
O planejamento apresentado para a região prevê novas unidades habitacionais para 1.136 famílias, além de melhorias destinadas a outros 57 núcleos familiares. A estimativa é que as intervenções tenham impacto mais amplo e alcancem até 4,5 mil famílias do entorno, com a reorganização de vias e equipamentos públicos.
Próximas etapas
A aprovação legislativa não representa a liberação imediata de todo o valor. A Prefeitura ainda deverá cumprir as exigências da Caixa, formalizar a operação e apresentar os projetos técnicos necessários para cada fase. O cronograma dependerá da contratação do financiamento e dos procedimentos de licitação.
O município também precisará detalhar como será feito o reassentamento das famílias atingidas pelas obras. Esse processo envolve cadastro social, definição das soluções habitacionais e acompanhamento dos moradores durante a execução do projeto.
A urbanização de assentamentos precários costuma combinar construção de moradias, implantação de redes de água e esgoto, drenagem, pavimentação, iluminação e criação de áreas públicas. A regularização dos imóveis é outra etapa necessária para dar segurança jurídica às famílias beneficiadas.
Com a autorização da Câmara, a Prefeitura passa a ter respaldo legal para buscar o crédito. As condições finais do empréstimo, incluindo prazo, juros, garantias e desembolsos, deverão constar no contrato a ser firmado com a instituição financeira.
