O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (17) um reajuste de 15% nos valores do Bolsa Família. O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 17 dias do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
A medida terá impacto estimado de R$ 5,8 bilhões entre outubro e dezembro de 2026. Para 2027, a previsão é de uma despesa adicional de R$ 22 bilhões. O governo afirma que há espaço fiscal para absorver o custo, embora o aumento não estivesse previsto originalmente no Orçamento deste ano.
Duas semanas antes do anúncio, integrantes do governo haviam negado a possibilidade de reajuste. A mudança provocou críticas da oposição, que relacionou a decisão à disputa presidencial.
O Partido Novo e o deputado federal Zé Trovão (PL-SC) apresentaram questionamentos para tentar suspender o decreto. O parlamentar é aliado do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), mas o próprio candidato declarou que não autorizou a iniciativa.
Pedido de deputado foi rejeitado
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido apresentado por Zé Trovão. Segundo o magistrado, um candidato a deputado não possui legitimidade para questionar, naquele formato, fatos relacionados à eleição presidencial.
Mendonça afirmou que não analisou o mérito do reajuste. A discussão poderia ser apresentada por parte legitimada, como partido político, candidato à Presidência ou Ministério Público Eleitoral. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União também pediu a suspensão do decreto.
O governo sustenta que a mudança apenas recompõe o valor de um benefício já existente, sem criar novas modalidades ou ampliar os critérios de acesso. Especialistas apontam diferença em relação às medidas adotadas em 2022, quando houve expansão de benefícios e criação de pagamentos adicionais.
O reajuste também retomou o debate sobre o uso de programas sociais em períodos eleitorais. Na eleição de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro elevou de R$ 400 para R$ 600 o antigo Auxílio Brasil cerca de cem dias antes do primeiro turno.
A análise jurídica do decreto deverá considerar se a atualização altera apenas os valores pagos ou se representa expansão do programa em desacordo com as limitações aplicáveis durante a campanha.
