Provocação de Lula no debate com Flávio também abriu espaço para esclarecer quem, entre as pessoas presas no Brasil, tem direito ao voto.
Durante o debate da Band deste domingo (18), Lula ironizou uma fala de Flávio Bolsonaro sobre votos recebidos em presídios e disse que gostaria de receber até o voto de Jair Bolsonaro. A frase foi uma provocação ao adversário, não uma afirmação de que o ex-presidente tenha votado no petista. O diálogo foi registrado pelo Correio Braziliense.
Jair Bolsonaro não pode votar nesta eleição. Ele cumpre pena após uma condenação criminal definitiva, condição que suspende seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação. É essa suspensão que o impede de ir às urnas. Sua inelegibilidade, decretada anteriormente pelo TSE, é outra restrição: ela impede uma candidatura, mas, por si só, não retiraria o direito de votar.
Pessoas presas podem votar? Depende da situação jurídica. Quem está em prisão provisória — isto é, ainda não recebeu uma condenação criminal definitiva — mantém os direitos políticos e pode votar, desde que tenha a situação eleitoral regular. Já quem tem uma condenação criminal transitada em julgado, sem possibilidade de recurso, fica com os direitos políticos suspensos e não pode votar enquanto durarem os efeitos da pena. Estar preso, portanto, não é o critério decisivo; o que importa é a existência de uma condenação definitiva. Essa é a orientação da Justiça Eleitoral.
Por isso, a afirmação de que todos os presos votam — ou de que nenhum deles vota — é incorreta. A provocação de Lula tampouco deve ser confundida com um relato de voto: Jair Bolsonaro está legalmente impedido de votar, seja em Lula, seja no próprio filho.
