O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) propõe instalar mais de um milhão de câmeras e integrar imagens a bancos de dados criminais por meio de reconhecimento facial. A promessa é apresentada como resposta à violência, mas ainda deixa perguntas centrais sem resposta: quanto custará, como funcionará em municípios com infraestrutura desigual e quem controlará o uso dos dados de milhões de brasileiros?
A proposta consta do programa entregue ao Tribunal Superior Eleitoral e cita iniciativas de monitoramento de São Paulo como inspiração. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, já existem centenas de projetos locais de reconhecimento facial no país, com tecnologias, contratos e critérios diferentes. Integrá-los em uma rede nacional exigiria padrões de segurança, treinamento e fiscalização.
Especialistas ouvidos pelo jornal alertam que ainda falta comprovação de que ampliar esse tipo de vigilância, isoladamente, reduza os índices de criminalidade. Há também riscos de identificação equivocada, acesso indevido às imagens e uso dos registros para finalidades não informadas à população. Isso não significa que toda câmera seja inútil: imagens podem ajudar a investigar ocorrências. O resultado depende de como o sistema é projetado, operado e auditado.
Para que a promessa possa ser avaliada, a campanha precisa detalhar o orçamento, os fornecedores, os critérios de inclusão em bancos de dados, o prazo de armazenamento e os procedimentos para corrigir erros. Sem essas respostas, o número de câmeras diz pouco sobre o benefício real para a segurança pública — e muito pouco sobre as garantias de privacidade de quem será filmado.
