Moradores de 79 lotes do Núcleo Paulino Ferreira, no bairro Perequê-Mirim, em Caraguatatuba, receberam títulos de regularização fundiária. A entrega ocorreu na quinta-feira (22), após a Secretaria Municipal de Habitação atualizar a documentação das famílias e concluir a etapa de reconhecimento dos imóveis.
A regularização dá aos moradores maior segurança jurídica sobre a posse e facilita a organização de questões como herança e melhorias nas casas. Entre os beneficiados há famílias que vivem no núcleo há décadas e aguardavam a conclusão do processo.
O trabalho de atualização documental começou em maio deste ano. Durante a entrega, a prefeitura também prestou orientações sobre as modalidades de regularização. A Reurb-S, voltada a famílias que se enquadram nos critérios sociais, não tem custo para os beneficiários. Já a Reurb-E pode envolver despesas de cartório.
Os moradores receberam ainda informações sobre a regularização das construções, procedimento distinto da titulação do terreno. A entrega dos documentos representa uma etapa concreta de reconhecimento dos lotes, mas não dispensa eventuais exigências legais referentes a reformas ou ampliações dos imóveis.
