Uma área pública de 1.622,40 metros quadrados no Jardim Guaiúba, em Guarujá, poderá ser usada pela Sabesp para instalar um reservatório de água tratada. A autorização consta da Lei Municipal nº 5.535, publicada no Diário Oficial deste sábado (7).
O terreno corresponde ao traçado projetado, mas nunca implantado, da Rua 39, entre as quadras 65 e 66. A lei alterou a classificação da área e autorizou a Prefeitura a conceder ou permitir seu uso à companhia. O espaço deverá servir exclusivamente ao Centro de Reservação CR07 – Tombo/Jardim Guaiúba, destinado a reforçar a distribuição de água no município.
Obra depende de autorizações
A publicação da lei não libera o início imediato da construção. Antes de ocupar o terreno ou executar qualquer intervenção, a Sabesp terá de obter a autorização do conselho estadual de patrimônio, pois a área está no perímetro protegido do Morro do Icanhema e da Ponta da Rosa. Também serão necessários licenciamento ambiental, estudos sobre vegetação e drenagem e o cumprimento das regras urbanísticas locais.
As despesas da obra e eventuais danos serão responsabilidade da concessionária. O terreno volta ao município se receber outra finalidade, for transferido sem autorização ou se a implantação não começar em até dois anos depois da emissão das licenças definitivas. A lei não apresenta prazo para a entrada do reservatório em operação.
