Guarujá poderá contratar um empréstimo de até R$ 120 milhões com a Caixa Econômica Federal para financiar melhorias na infraestrutura urbana. A autorização consta da Lei Municipal nº 5.533, publicada no Diário Oficial deste sábado (7). A Câmara aprovou a medida em 27 de outubro, e o prefeito em exercício, Antonio Fidalgo Salgado Neto, sancionou o texto.
O financiamento será feito pela linha Finisa e destinado a despesas de capital. A lei não apresenta uma lista de obras, bairros contemplados ou cronograma de execução. Também não significa que o dinheiro já tenha sido liberado: a Prefeitura ainda precisa formalizar a operação de crédito.
Como o empréstimo será pago
A norma permite vincular receitas municipais como garantia para o pagamento do principal, dos juros, das tarifas bancárias e de outros encargos. Entre as fontes mencionadas estão parcelas de tributos que pertencem ao município e transferências do Fundo de Participação dos Municípios.
Os recursos obtidos deverão entrar no orçamento municipal ou em créditos adicionais. As prestações e os encargos anuais também terão de constar nas peças orçamentárias. O valor de R$ 120 milhões é o teto autorizado para a contratação, não uma despesa já realizada.
Para os moradores, o efeito concreto dependerá da assinatura do contrato e da posterior definição das intervenções. O Diário Oficial não informa quais ruas ou equipamentos urbanos receberão os investimentos.
