É falso que o governo Lula tenha anunciado a volta do DPVAT

Data:

Circula nas redes sociais um vídeo antigo apresentado como se anunciasse uma nova cobrança do seguro obrigatório de veículos. A informação é falsa: a regra que previa a retomada do SPVAT, sucessor do DPVAT, foi revogada no fim de 2024.

A Lei Complementar nº 207, aprovada em 2024, havia estabelecido a volta da cobrança. Entretanto, a Lei Complementar nº 211, sancionada em 31 de dezembro daquele ano, revogou essa previsão. Por isso, uma reportagem daquele período não comprova a criação de uma taxa nova em 2026.

Antes de compartilhar uma notícia sobre tributos ou documentos do veículo, é importante conferir a data original da gravação e procurar a legislação vigente. Conteúdo verdadeiro, quando apresentado fora de contexto, pode levar a uma conclusão falsa.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Compartilhe

Newsletter

spot_imgspot_img

Mais Lidos

Leia Mais

Só um quarto dos portais públicos avaliados recebe selo de transparência em 2026

Apenas 2.882 dos 10.879 portais públicos avaliados em 2026...

Tríplex atribuído a Lula era da OAS: Justiça manda devolver R$ 2,4 milhões à empresa

A Justiça Federal determinou a devolução à OAS de...

Professores de São Sebastião apresentam educação ambiental em encontro nacional

Professores da rede municipal de São Sebastião apresentaram experiências...

São Sebastião elege novo Conselho Municipal de Meio Ambiente; posse será no dia 17

São Sebastião concluiu na segunda-feira (9) a eleição dos...