O Senado aprovou, em dois turnos, a PEC da Segurança Pública. A proposta recebeu 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem votos contrários. O texto ainda precisa ser promulgado pelo Congresso para entrar em vigor.
A emenda incorpora à Constituição o Sistema Único de Segurança Pública e reforça a cooperação entre União, estados e municípios. Também amplia atribuições da Polícia Federal em crimes de repercussão interestadual ou internacional e permite à Polícia Rodoviária Federal atuar em ferrovias e hidrovias federais.
A aprovação define responsabilidades e cria uma base para ações conjuntas, mas a execução dependerá de leis complementares, recursos e coordenação entre governos. O presidente Lula condicionou a criação de um Ministério da Segurança à aprovação da PEC.
