A Câmara dos Deputados aprovou, por 461 votos a 4, a ampliação do limite de faturamento do Microempreendedor Individual e um programa de perdão e renegociação de aproximadamente R$ 15 bilhões em dívidas. O texto segue agora para o Senado.
O novo teto ficará em torno de R$ 110 mil por ano. A proposta também permite a contratação de até dois empregados e autoriza substituição temporária em situações previstas na legislação.
A mudança pode alcançar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores que hoje se aproximam do limite e correm o risco de deixar o regime simplificado.
Defensores afirmam que a medida ajudará pequenos negócios a recuperar a regularidade fiscal, preservar empregos e continuar operando dentro da formalidade.
