Clubes de futebol, entidades de comunicação e representantes das empresas de apostas tentam reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) a medida provisória que proibiu a operação e a publicidade das chamadas bets no Brasil. O ministro Luiz Fux é relator de ações que questionam a norma.
As entidades argumentam que a proibição afeta contratos de patrocínio, publicidade e direitos comerciais já firmados. Entre os clubes que procuraram participar da discussão judicial estão Flamengo, Cruzeiro e São Paulo. Do outro lado, o governo federal e a Advocacia-Geral da União defendem a manutenção da medida.
O impacto financeiro ajuda a explicar a mobilização do futebol. Em 2025, as casas de apostas destinaram mais de R$ 1 bilhão aos 20 clubes da Série A, o equivalente a 7,9% da receita conjunta das equipes. Depois da entrada em vigor da proibição, times retiraram marcas de bets dos uniformes e passaram a buscar outros patrocinadores.
A discussão no STF envolve a constitucionalidade da medida provisória. Para o setor, a mudança abrupta cria insegurança jurídica e compromete acordos em andamento. O governo sustenta a necessidade de conter os efeitos sociais das apostas. A Procuradoria-Geral da República também poderá ser ouvida antes de uma decisão.
Até o momento, não há decisão do Supremo que restabeleça a operação das plataformas. A medida provisória ainda precisará passar pelo Congresso Nacional para continuar em vigor após o prazo constitucional. O resultado da disputa judicial e legislativa definirá tanto o futuro do setor quanto a validade dos contratos de publicidade e patrocínio que o financiam.
