Quem vencer a eleição presidencial poderá indicar, ao longo dos quatro anos de mandato, até 48 dirigentes para agências reguladoras federais. O número considera vagas previstas para o período e mostra o alcance das decisões que o próximo governo tomará em órgãos responsáveis por setores como energia, mineração, telecomunicações, transportes e saúde suplementar.
Em algumas agências, a renovação poderá atingir toda a diretoria. É o caso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Nacional de Mineração (ANM), conforme o calendário de mandatos. Isso não significa que as trocas ocorrerão de uma só vez nem que o presidente poderá dispensar livremente os atuais diretores.
Os indicados precisam passar por sabatina e aprovação no Senado antes de assumir. Pela legislação, os mandatos são de cinco anos, sem recondução. A duração diferente da do mandato presidencial foi concebida para dar estabilidade às decisões regulatórias e reduzir mudanças bruscas a cada eleição.
O governo atual ainda pode fazer indicações para 14 cadeiras ocupadas interinamente, mas o preenchimento depende também da tramitação no Senado. Por isso, o total de vagas que chegará ao próximo presidente pode variar.
Embora os nomes sejam escolhidos pelo Executivo, as agências têm autonomia prevista em lei. Seus diretores participam de decisões que podem influenciar tarifas, concessões, fiscalização e investimentos. Para especialistas em regulação, o ponto decisivo será combinar a prerrogativa política de indicar com a escolha de profissionais tecnicamente preparados e capazes de atuar com independência.
