Famílias brasileiras estão antecipando a doação de imóveis a herdeiros para tentar aproveitar as regras atuais do ITCMD, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, conhecido como imposto sobre herança. O movimento ocorre antes da adaptação dos Estados às novas regras previstas pela reforma tributária.
Desde janeiro, os Estados passaram a ser obrigados a adotar alíquotas progressivas para o ITCMD, limitadas a 8%. Além disso, o cálculo do imposto deverá considerar o valor de mercado do imóvel em situações nas quais hoje ainda é usado um valor inferior, como o valor venal. Na prática, a mudança pode elevar a base de cálculo e aumentar o custo da transferência patrimonial.
O avanço das doações já aparece nos cartórios. Em 2025, o Brasil registrou cerca de 185 mil escrituras públicas de doação de imóveis em vida, alta de 6,5% em relação ao ano anterior e de quase 60% na comparação com 2020. Em São Paulo, foram 83.136 escrituras, crescimento de 54% em cinco anos.
Apesar da corrida, especialistas alertam que a doação antecipada não é necessariamente vantajosa em todos os casos. A decisão depende do valor do patrimônio, da legislação estadual, dos custos cartorários e tributários e da situação familiar de cada proprietário.
Em Estados que ainda adotam alíquota fixa, como São Paulo, a antecipação pode ser vista como uma janela para transferir patrimônio antes da aplicação das novas regras. Ainda assim, leis estaduais aprovadas em 2026 só devem produzir efeitos a partir de 2027, por causa dos princípios da anterioridade anual e da noventena.
Outro ponto de atenção é que imóveis antigos e muito valorizados podem ter a economia reduzida ou até anulada caso o valor de mercado passe a ser usado como base de cálculo. Por isso, a orientação é avaliar cada caso individualmente, considerando não apenas eventual economia tributária, mas também os custos da operação e os impactos familiares da transferência em vida.
Na Baixada Santista, a tendência nacional acende alerta para proprietários, herdeiros, advogados, corretores e cartórios. O levantamento citado não detalha números por cidades como Santos, Praia Grande, Guarujá e São Vicente, mas o tema deve ganhar força entre famílias que avaliam planejamento sucessório nos próximos meses.
