O governo do Rio de Janeiro pediu à Justiça a conversão da recuperação judicial do grupo Fit, controlador da refinaria Refit, em falência. A Procuradoria-Geral do Estado sustenta que a companhia perdeu viabilidade econômica e acumula R$ 25,7 bilhões em passivos tributários.
Entre os argumentos apresentados estão a queda de receitas, o elevado custo de operação e o descumprimento por mais de 90 dias de um parcelamento especial de débitos. A empresa também teria acumulado R$ 1,8 bilhão em novas dívidas depois do acordo com o Estado.
Para a procuradoria, manter a recuperação judicial iniciada há cerca de dez anos prolonga a insolvência, prejudica a arrecadação e afeta a concorrência no mercado de combustíveis. A falência permitiria a venda organizada dos ativos e, segundo o órgão, poderia preservar atividades e empregos.
O Ministério Público do Rio de Janeiro já havia apresentado pedido semelhante em maio. O órgão afirmou que não houve reestruturação efetiva e citou investigações com indícios de sonegação, fraude estruturada, ocultação e esvaziamento patrimonial. As alegações ainda dependem de análise judicial.
Um terreno e um prédio da Refit no Rio estão previstos para ir a leilão em setembro para ajudar a quitar débitos com a Fazenda Nacional. Avaliado em R$ 23,5 milhões, o imóvel poderá receber lance mínimo de R$ 11,7 milhões. A empresa foi procurada pela publicação de origem e não se manifestou até o fechamento.
