O Ministério da Justiça e Segurança Pública encaminhou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ao Ministério Público Federal (MPF) pedidos de apuração sobre os critérios de moderação da Meta, responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp. A iniciativa ocorre após denúncias de restrições a ferramentas usadas pela campanha de reeleição do presidente Lula no segundo turno.
Em notas técnicas, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais questiona a falta de transparência sobre decisões automatizadas capazes de remover publicações, suspender contas ou reduzir o alcance de conteúdos. A pasta defende uma auditoria desses sistemas e recomenda que o MPF avalie uma ação civil pública com medidas urgentes antes da votação. A proposta inclui multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento de eventual ordem judicial — a multa ainda não foi imposta.
As suspeitas ganharam força após a divulgação de mensagens internas segundo as quais o perfil de Lula ficou impedido de impulsionar publicações por quase 24 horas em 9 de outubro. A campanha estima perda de alcance, mas essa estimativa não constitui uma medição independente. O ministério também apontou que a explicação pública da Meta sobre uma falha global em 7 de outubro não esclareceria, por si só, o episódio relatado dois dias depois.
A Meta atribui os problemas a falhas técnicas e nega motivação política. A empresa também afirmou que o bloqueio anterior de uma conta de anúncios da campanha foi um engano e que os anúncios já em circulação não foram afetados no episódio de 9 de outubro.
O encaminhamento aos órgãos de controle não significa que a empresa tenha sido condenada nem comprova favorecimento eleitoral. A investigação deverá esclarecer o alcance das restrições, a consistência das explicações da plataforma e se usuários e campanhas receberam tratamento equivalente. O tema vai além da disputa presidencial: critérios opacos de moderação podem afetar jornalistas, movimentos sociais e cidadãos comuns.
