A pesca artesanal foi reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial de Guarujá. A medida está prevista na Lei Municipal nº 5.522, sancionada pelo prefeito Farid Madi e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (2).
A nova legislação tem origem no Projeto de Lei nº 161/2026, apresentado pelo vereador Sérgio Jesus dos Passos, o Sérgio Santa Cruz.
O texto reconhece a atividade praticada por comunidades tradicionais, especialmente pelos caiçaras, em razão de sua importância histórica, cultural, social e econômica para o município.
A lei orienta o poder público a adotar medidas de proteção, valorização e promoção dos saberes, das técnicas e das tradições ligadas à pesca artesanal. Também prevê ações educativas e de transmissão dos conhecimentos tradicionais.
Entre as diretrizes estão o fortalecimento das comunidades pesqueiras, a sustentabilidade da atividade e a preservação ambiental. A Prefeitura poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas, organizações não governamentais e associações de pescadores.
A norma entrou em vigor na data de sua publicação.
