Guarujá passa a contar com uma Política Municipal de Acessibilidade Comunicacional para Estudantes Surdos na rede pública de ensino. A Lei nº 5.518 foi sancionada pelo prefeito Farid Madi e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (2).
A norma tem origem no Projeto de Lei nº 98/2026, apresentado pelo vereador Wagner dos Santos Venuto, conhecido como Waguinho Fé em Deus.
Entre as diretrizes está a oferta de profissionais qualificados em Língua Brasileira de Sinais para mediar a comunicação e a aprendizagem dos alunos surdos.
O texto também prevê incentivo à capacitação continuada de professores e demais profissionais da educação em Libras e em metodologias inclusivas. Outra frente é a adaptação de materiais didáticos e dos ambientes escolares às necessidades de comunicação dos estudantes.
A política deverá estimular ações de conscientização da comunidade escolar sobre a cultura surda e a importância da Libras. A implementação e a regulamentação ficarão sob responsabilidade do Poder Executivo, respeitando a disponibilidade orçamentária.
A Prefeitura poderá firmar parcerias com universidades, institutos de pesquisa, fundações, organizações não governamentais e empresas das áreas de saúde e educação. A lei entrou em vigor na data da publicação.
