A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental no Brasil. O texto, que tramitava há 21 anos no Congresso, recebeu 267 votos favoráveis e 116 contrários. Agora, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetar trechos da medida.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu o projeto, destacando que ele unifica normas, traz segurança jurídica e ambiental e desburocratiza processos. Já o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) criticou duramente o texto, classificando-o como “um marco de retrocessos” e chamando-o de inconstitucional.
A medida é controversa. Ambientalistas alertam que a flexibilização pode reduzir o controle sobre atividades com potencial de degradação ambiental. Para o coordenador da CNA, Nelson Ananias, o texto vai agilizar processos e atualizar normas defasadas. O MST, por outro lado, pediu que Lula vete a proposta em respeito às vítimas de tragédias ambientais como as de Brumadinho e Mariana.
