Código de ética do STF enfrenta resistência interna e pode ficar para 2027

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A proposta de um código de ética para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pode não ser votada neste ano. Embora o presidente da Corte, Edson Fachin, tenha solicitado à ministra Cármen Lúcia uma minuta até o fim de novembro, interlocutores de integrantes do tribunal avaliam que a discussão em plenário deve ficar para 2027, segundo O Globo.

O calendário é um dos obstáculos: o recesso do Judiciário começa em 20 de dezembro. Há também divergências sobre a extensão das regras. Um texto muito rígido pode enfrentar resistência dos ministros; diretrizes vagas, por outro lado, podem deixar sem resposta as cobranças por transparência e prevenção de conflitos de interesse.

Fachin anunciou o código como prioridade de sua gestão e defende uma construção coletiva, de preferência com aprovação unânime. A iniciativa ganhou peso em meio a questionamentos públicos sobre a relação entre integrantes do STF, advogados e empresários, intensificados pelas investigações relacionadas ao Banco Master. Os episódios citados no debate não significam, por si só, que tenha sido comprovada irregularidade dos ministros mencionados.

Entre as referências examinadas está o código de conduta do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, que trata de atividades remuneradas fora do tribunal, presentes, manifestações públicas e atuação profissional depois da saída do cargo. Isso não quer dizer que todas essas disposições integrarão a versão brasileira: o texto do STF ainda está em elaboração.

Até agora, não há proposta final submetida a voto nem decisão oficial de adiar a análise. Procurados pela reportagem de O Globo, Fachin e Cármen Lúcia não se manifestaram.

Fonte: O Globo, edição de 18/11/2026, p. 5.

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