Motta e Alcolumbre pedem ao STF julgamento de lei que pode reduzir pena de Bolsonaro

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Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), procuraram o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (17), para pedir que a Corte julgue ainda em 2026 as ações sobre a Lei da Dosimetria. A legislação altera regras de cálculo das penas e pode beneficiar condenados pela tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo O Globo, Moraes ouviu os argumentos, mas não estabeleceu uma data para liberar as ações ao plenário. Em nota conjunta, Motta e Alcolumbre disseram que o ministro dará retorno ao pedido assim que possível. O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que poderá pautar o julgamento ainda neste ano caso o relator libere os processos.

A lei foi aprovada pelo Congresso em dezembro de 2025. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o texto, mas os parlamentares derrubaram o veto. Em maio, Moraes suspendeu a aplicação da norma até o Supremo decidir se ela é constitucional. Portanto, a reunião não mudou a pena de Bolsonaro nem garantiu a entrada da lei em vigor.

Entre as mudanças previstas estão restrições à soma de determinadas condenações e critérios mais flexíveis para a progressão de regime. Mesmo se a lei for mantida, seus efeitos dependerão da análise individual de cada processo. De acordo com a reportagem, a defesa de Bolsonaro ainda não apresentou pedido com base nessa legislação.

O movimento também repercutiu no Congresso, onde Motta e Alcolumbre buscam a reeleição para a presidência das respectivas Casas. Parlamentares do PL contrários ao apoio a Motta classificaram a iniciativa como eleitoral. Essa avaliação é dos políticos ouvidos pelo jornal; o resultado do julgamento continua indefinido.

Fonte: O Globo, edição de 18/11/2026, p. 4.

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