O ministro Flávio Dino manteve para 16 de dezembro o início da transição para o fim da escala 6×1. A decisão permite que a distribuição dos dois dias de descanso seja negociada e abre uma etapa de adaptação para empresas e trabalhadores.
No primeiro ano, a jornada diária poderá chegar a 8 horas e 24 minutos sem pagamento de hora extra, dentro das condições previstas para a transição. A decisão também estabelece 90 dias para adequar acordos e convenções coletivas.
A mudança busca assegurar dois dias de folga por semana, mas a forma como eles serão concedidos dependerá das regras aplicáveis e das negociações entre as partes. Por isso, cada categoria precisará acompanhar a revisão de seus instrumentos coletivos.
O início em dezembro é o marco imediato. Os efeitos concretos sobre horários, escalas e remuneração deverão ser informados pelos empregadores e representantes dos trabalhadores à medida que os acordos forem ajustados.
