O Supremo Tribunal Federal formou maioria para liberar parte dos chamados penduricalhos que haviam sido barrados pela própria Corte em março deste ano. Com o novo entendimento, ficam autorizados alguns pagamentos adicionais a magistrados e membros do Ministério Público, como férias não usufruídas, plantões judiciais acumulados, licença-prêmio e verbas retroativas já reconhecidas antes da fixação da nova tese.
A maioria foi construída com voto conjunto dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, acompanhado pelo presidente da Corte, Luís Edson Fachin. O julgamento ocorre no plenário virtual e segue aberto até o dia 30 de junho.
Entre os pontos aprovados está a possibilidade de conversão em dinheiro de até 30 dias de plantões judiciais acumulados, desde que esses dias não tenham sido usufruídos por falta de permissão do tribunal. Também foi mantida a possibilidade de pagamento de verbas anteriores à nova orientação do STF, o que garante a preservação de benefícios já reconhecidos administrativamente ou por decisão judicial.
O entendimento majoritário mantém, porém, um limite de 35% do salário para o valor dos penduricalhos, regra defendida pelos relatores. A discussão envolve justamente os supersalários no sistema de Justiça e o alcance de verbas indenizatórias e adicionais pagos fora do salário-base.
A decisão ainda não encerra o debate de forma definitiva, mas sinaliza um recuo parcial em relação às restrições impostas pela Corte meses atrás. Na prática, o Supremo abre espaço para manter parte dos pagamentos extras, ao mesmo tempo em que tenta preservar um teto para conter abusos.
