O Brasil deu um novo passo para fortalecer a indústria nacional da saúde com a sanção da lei que cria a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. A medida estabelece diretrizes para ampliar a produção de tecnologias no país, incentivar a inovação e reforçar a integração entre pesquisa, setor produtivo e o Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando a capacidade de resposta a desafios sanitários.
A cerimônia de sanção contou com a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que destacou a importância do novo marco regulatório para impulsionar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento científico, tecnológico e industrial. A legislação também prevê ações para fortalecer os laboratórios públicos, ampliar o acesso da população a tecnologias em saúde e estimular investimentos capazes de gerar emprego e desenvolvimento econômico.
A Anvisa ressaltou que vem adotando medidas para tornar os processos regulatórios mais ágeis. Nos últimos anos, a agência implementou 125 ações voltadas à redução de filas e do tempo de análise de processos, resultando na conclusão da avaliação de 261 medicamentos sintéticos, 46 medicamentos biológicos e radiofármacos, além da eliminação de passivos regulatórios em áreas como diagnósticos in vitro, equipamentos de saúde e certificações de boas práticas de fabricação. A expectativa é que a nova legislação fortaleça ainda mais a inovação e a competitividade do setor de saúde brasileiro.
