A proposta do Governo do Estado de acabar com as agências metropolitanas encontra resistência na Baixada Santista. Para prefeitos e técnicos que acompanham o tema, retirar da região o braço que transforma em projetos as decisões tomadas em colegiados como o Condesb seria um passo atrás em um debate construído ao longo de décadas.
O assunto voltou à pauta em novo encontro do A Região em Pauta. Entre os participantes, prevaleceu a leitura de que a Baixada perderia capacidade de planejar em conjunto justamente quando mais precisa disputar investimentos.
Prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão (MDB), avalia que a região sustenta uma fatia relevante da economia brasileira, mas não consegue converter esse peso em modernização e em novos empreendimentos. Segundo ele, faltam projetos capazes de atrair recursos, enquanto oportunidades escapam.
O prefeito também critica o desconhecimento de parlamentares de outras regiões sobre a lógica portuária. Na avaliação dele, bastaria uma paralisação de ferrovias e rodovias para que produtores de estados como o Mato Grosso, exportadores e importadores percebessem a dependência do País em relação ao Porto de Santos e ao desenvolvimento integrado da região.
Ex-prefeito de Bertioga, Mauro Orlandini afirma que esperava uma atuação mais forte da Agem no planejamento conjunto entre as cidades. Ele se opõe à prática de cada município tocar projetos isolados e classifica o planejamento regional como essencial.
Projeto parado há quatro anos
José Police Neto, subsecretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Estado, lembra que a ideia de extinguir estruturas como a Agem da Baixada nasceu ainda na gestão iniciada em 2019, no governo João Doria. A administração atual pretende retomar o plano, que prevê transferir as atribuições de planejamento regional e de elaboração de projetos para um escritório estadual único.
Não há, por enquanto, definição específica sobre o futuro da Agem da Baixada Santista. O texto está parado há quatro anos na Assembleia Legislativa e a expectativa é de que a discussão só seja retomada em 2027, depois das eleições.
Para o subsecretário, a agência precisa ser reconhecida menos pelos diagnósticos e estudos e mais pelas obras e ações efetivamente entregues à população.
Equilíbrio entre Estado e municípios
Diretor-executivo da Agem, George Charles Baltazar Júnior afirma que a proposta de reformulação apresentada foi considerada incompleta, o que acabou barrando a mudança até agora.
Ele defende que o modelo atual mantém equilíbrio entre Estado e prefeituras, presente tanto na composição do conselho quanto no financiamento das grandes obras da região metropolitana. A expectativa da agência é que esses investimentos passem cada vez mais pela instância técnica metropolitana.
