Guarujá oficializou a criação do Censo Municipal das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de outras Pessoas Atípicas. A medida foi sancionada na Lei nº 5.432, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 23 de abril, com a proposta de identificar, mapear e atualizar dados quantitativos e qualitativos sobre o perfil socioeconômico, demográfico, educacional, de saúde, trabalho e distribuição territorial dessa população no município.
Na prática, a nova lei busca dar base mais concreta para a formulação e a avaliação de políticas públicas em áreas como saúde, educação inclusiva, assistência social, empregabilidade, acessibilidade e inclusão social plena. O texto também prevê que os dados sirvam para melhorar o planejamento orçamentário da Prefeitura e orientar a aplicação de recursos nas áreas com maior demanda.
Pela legislação, o censo poderá ser coordenado pela Prefeitura de Guarujá com atuação conjunta de secretarias ligadas ao planejamento, saúde, educação, assistência social e desenvolvimento humano, além da participação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de entidades representativas. A proposta é que a metodologia seja construída de forma participativa, com escuta de pessoas atípicas, familiares, cuidadores e profissionais especializados.
Outro ponto previsto é a capacitação dos agentes recenseadores, para que a coleta de dados seja feita com preparo técnico, sensibilidade e respeito às diferentes formas de comunicação e às especificidades desse público. A lei também estabelece que o censo terá periodicidade quadrienal, embora o Executivo possa fazer levantamentos intermediários sempre que houver necessidade de atualização.
O texto autoriza ainda a formação de parcerias com universidades, institutos de pesquisa, órgãos públicos e organizações da sociedade civil, desde que haja proteção rigorosa dos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os resultados deverão ser divulgados de forma ampla e acessível, inclusive com formatos digitais acessíveis, Libras, audiodescrição e linguagem simples no portal oficial da Prefeitura.
Com a medida, Guarujá passa a ter um instrumento formal para dimensionar melhor a população com TEA e outras atipicidades, o que pode influenciar diretamente a criação de serviços, a ampliação de atendimento e o desenho de políticas públicas mais aderentes à realidade local.
