A Câmara de Guarujá analisa um projeto que amplia de cinco para 20 dias consecutivos a licença-paternidade dos servidores municipais. A contagem do período começaria na data de nascimento da criança.
A proposta é de autoria do vereador Carlos Eduardo Vargas e altera a lei complementar que regulamenta o funcionalismo público municipal. O texto também estende o benefício aos casos de adoção e de obtenção de guarda judicial com essa finalidade.
Outra previsão permite prolongar o afastamento quando a mãe ou o recém-nascido permanecerem internados por motivos relacionados ao parto. Nessa situação, a licença do pai seria estendida até a alta hospitalar.
A ampliação aproxima a regra municipal do período já adotado por instituições que participam do Programa Empresa Cidadã. O projeto ainda depende da análise e votação dos vereadores para entrar em vigor.
