Guarujá proibiu a veiculação de publicidade de apostas esportivas e jogos on-line em espaços e meios públicos do Município. A medida consta da Lei nº 5.510, originada de projeto do vereador Sérgio Santa Cruz e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (22).
A proibição alcança arenas esportivas, transporte coletivo — incluindo anúncios nos vidros traseiros dos ônibus —, telas digitais em elevadores públicos, pontos de ônibus e relógios digitais instalados nas ruas.
A norma também impede publicidade de bets em uniformes de equipes esportivas de base que recebem recursos municipais e em eventos promovidos por órgãos públicos.
Além das restrições, a lei prevê campanhas educativas sobre os riscos associados às plataformas de apostas. As ações deverão abordar consequências sociais, financeiras e relacionadas à saúde mental, com atenção especial aos jovens.
As campanhas poderão ocorrer em escolas municipais, espaços educativos, redes sociais, canais digitais, materiais impressos e eventos esportivos, culturais e educacionais organizados pelo Município. A legislação entrou em vigor na data da publicação.
Da Redação
