Contribuintes de Guarujá têm até 31 de agosto para pedir isenção ou desconto no IPTU e na Taxa de Remoção de Lixo referentes ao exercício de 2027. Os requerimentos devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Finanças.
Podem solicitar a isenção aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência física ou mental, ex-combatentes e pessoas com mais de 65 anos. É necessário ter renda de até cinco salários mínimos, possuir apenas um imóvel no Município, residir nele e não ter débitos com a Prefeitura.
Entidades assistenciais, instituições religiosas e organizações desportivas sem fins lucrativos também podem requerer o benefício. Para isso, precisam utilizar o imóvel em suas atividades essenciais e manter regularidade fiscal junto ao Município.
O pedido deve ser acompanhado de toda a documentação comprobatória exigida. A ausência do requerimento dentro do prazo pode provocar a perda do benefício fiscal no ano seguinte.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na Sala 11 do Paço Municipal, na Avenida Santos Dumont, 640, Santo Antônio, e na Unidade de Atendimento ao Contribuinte, na Rua Cunhambebe, 500, Vila Alice.
