A Prefeitura de Guarujá confirmou a rescisão unilateral do contrato com a GoCare Planos de Saúde, responsável pela assistência médica, hospitalar, ambulatorial e odontológica dos servidores municipais e seus dependentes. O extrato da decisão foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (6).
Segundo a administração municipal, a medida decorre de descumprimento contínuo de obrigações assistenciais essenciais, insuficiência da rede hospitalar para urgências e emergências e desassistência aos beneficiários. A decisão foi mantida após a análise de recurso administrativo da empresa.
Atendimento durante a transição
A rescisão não encerra o atendimento imediatamente. Para preservar a continuidade dos serviços de saúde, a Prefeitura fixou uma transição operacional obrigatória de até 30 dias, que poderá ser prorrogada, mediante justificativa, por mais 30 dias.
Durante esse período, a GoCare permanece obrigada a prestar atendimento integral e ininterrupto a todos os beneficiários. O ato destaca a atenção necessária a pessoas internadas, gestantes e pacientes em tratamentos contínuos. Uma comissão especial acompanhará a transição.
O extrato não informa, por enquanto, qual empresa assumirá o serviço depois da transição nem a data exata de encerramento dos atendimentos pela GoCare. Servidores e dependentes devem acompanhar os comunicados oficiais da Prefeitura sobre a continuidade da assistência e eventuais mudanças na rede credenciada.
A rescisão refere-se ao contrato administrativo nº 218/2024. O processo sancionador é o nº 29.698/2026, vinculado à contratação originária realizada por pregão eletrônico.
