Decisão aponta falhas no edital de contratação de serviços de limpeza e conservação nas unidades de ensino municipais.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu um pregão presencial no valor de R$ 15 milhões para contratação de serviços de limpeza e conservação em escolas da rede municipal de Guarujá. A medida foi tomada após análise do edital, que apresentou inconsistências e exigências consideradas restritivas à competitividade.
Segundo o TCE, os problemas incluem ausência de critérios técnicos claros e especificações que poderiam limitar a participação de empresas interessadas. A suspensão impede a continuidade do processo até que as correções necessárias sejam feitas pela Prefeitura.
O órgão de controle ressaltou que a adequação do edital é fundamental para garantir a lisura da contratação e assegurar a melhor aplicação dos recursos públicos. A Prefeitura deverá apresentar as alterações solicitadas antes de retomar o certame.
