A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica emitiu parecer favorável a uma possível reorganização societária da Brasil Terminal Portuário, no Porto de Santos. A BTP é controlada em partes iguais pela APM Terminals e pela Terminal Investment Limited.
A consulta foi apresentada pelas duas empresas diante do futuro leilão do Tecon Santos 10. O plano prevê que, caso uma delas vença o certame, sua participação de 50% na BTP seja vendida à outra sócia.
Na análise, a Superintendência-Geral concluiu que a operação não tende a provocar prejuízo ao ambiente concorrencial. O órgão entendeu que o movimento concentraria o controle societário, mas ressaltou que o parecer não examina regras que ainda poderão constar no edital do terminal.
As condições atuais impedem a participação de armadores e operadores que já atuam no Porto de Santos. APM Terminals e TiL aguardam uma eventual mudança que permita a disputa mediante desinvestimento em outros ativos portuários.
A definição ainda depende do posicionamento do Governo Federal sobre o modelo do leilão. A falta de consenso pode levar o certame para 2027, enquanto empresas interessadas acompanham as discussões regulatórias e concorrenciais.
O Cade também negou o pedido do grupo International Container Terminal Services para ingressar no processo como terceiro interessado. A decisão não impede que a companhia apresente documentos ou informações capazes de contribuir para a análise da autarquia.
Imagem gerada por IA.
