A concessão do canal de acesso ao Porto de Santos deverá funcionar como principal teste do Governo Federal para o novo modelo de gestão privada de canais portuários. O projeto envolve o maior complexo de movimentação de cargas do país e servirá como referência para futuros leilões.
A proposta transfere à iniciativa privada atividades como dragagem, sinalização náutica, monitoramento hidrográfico e gestão operacional. O contrato terá prazo inicial de 25 anos e poderá ser prorrogado até 70 anos.
O fluxo financeiro estimado ao longo do contrato é de R$ 23,4 bilhões. Também está previsto investimento mínimo obrigatório de R$ 688,1 milhões em infraestrutura até o oitavo ano da concessão.
Representantes do setor avaliam que o projeto poderá medir o interesse dos investidores, mas apontam riscos relacionados ao assoreamento, eventos climáticos extremos, dragagens adicionais e diferenças ambientais entre os canais portuários.
A audiência pública está prevista para 1º de setembro, às 14 horas, em formato híbrido. A consulta pública sobre o projeto permanece aberta até o fim do mês.
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