Prefeitura dispensou licitação para fechar acordo de cinco anos com a Prodesan, garantindo a manutenção de espaços que atendem população vulnerável.
A Prefeitura de Santos definiu os rumos da higienização e conservação das unidades ligadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Seds) para os próximos cinco anos. Uma publicação recente no Diário Oficial do município confirmou a contratação da Prodesan (Progresso e Desenvolvimento de Santos S.A.) para assumir o serviço contínuo nesses espaços.
O acordo, formalizado sob o Contrato nº 197966/2026, estabelece um repasse anual de R$ 6.173.367,60 à empresa. O escopo dos trabalhos inclui não apenas a mão de obra terceirizada, mas também o fornecimento de todos os equipamentos, materiais e utensílios necessários para a limpeza das estruturas da assistência social santista.
Contratação direta
Um detalhe importante na publicação oficial é o modelo administrativo adotado pelo município. A prefeitura optou pela dispensa de licitação para firmar o acordo, utilizando como respaldo jurídico o artigo 75, inciso IX, da nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021).
Com a vigência estabelecida em 60 meses a partir da data de assinatura, o valor global da parceria ultrapassará a marca de R$ 30,8 milhões ao final do período de cinco anos.
Por que o serviço é essencial?
A continuidade da limpeza nesses locais é uma exigência básica para o funcionamento da máquina pública. As unidades da rede socioassistencial de Santos recebem, diariamente, um grande volume de moradores em situação de vulnerabilidade em diferentes bairros da cidade.
Garantir um ambiente salubre e bem conservado impacta diretamente na qualidade do acolhimento e no atendimento prestado pelos servidores. Com a publicação no Diário Oficial, a etapa burocrática se encerra e a Prodesan fica oficialmente responsável por manter a estrutura desses equipamentos públicos rodando sem interrupções.
