Um grupo de parlamentares do Partido Novo protocolou, na última quinta-feira, representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir a suspensão do processo que escolheu o Consórcio Portolog como responsável por implantar um condomínio logístico de caminhões em área federal no Porto de Santos.
Assinam o documento os deputados federais Adriana Ventura (SP), Marcel van Hattem (RS), Luiz Lima (RJ) e Gilson Marques (SC), além do senador Eduardo Girão (CE).
Na avaliação do grupo, o certame restringiu a participação de interessados e a concorrência, o que teria favorecido o consórcio vencedor. Os parlamentares apontam ainda que uma das empresas do Portolog tem entre os sócios familiares do ministro do TCU Bruno Dantas e, por isso, pedem que ele fique impedido de participar de eventual julgamento do caso na Corte.
O que prevê o empreendimento
O projeto ocupará 242 mil metros quadrados na Avenida Augusto Barata, entre os bairros Alemoa e Saboó, em frente à área reservada ao futuro Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10.
Estão previstos um pátio regulador de caminhões, estruturas de apoio aos motoristas e 400 vagas na primeira fase, com possibilidade de ampliação para até 530.
Firmado em junho pela Autoridade Portuária de Santos (APS), o contrato tem prazo de 20 anos. Pelo modelo adotado, o consórcio explorará comercialmente os serviços e pagará R$ 289 mil por mês à APS pela cessão onerosa da área a partir do 36º mês de vigência.
Disputa também corre na Justiça
A cessão do terreno já vinha sendo contestada judicialmente pela Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec), que pede a anulação do processo. Uma liminar chegou a suspender o certame, mas foi derrubada pela Justiça Federal. A entidade recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), onde a disputa continua.
Em nota, a APS afirma ter conduzido todo o procedimento em estrita observância à legislação e aos normativos aplicáveis, com acompanhamento das instâncias competentes e do Judiciário, e diz cumprir integralmente as decisões proferidas. O TCU informa que não comenta disputas comerciais. A reportagem não conseguiu contato com a empresa.
