Moradores e empresas de Santos ganharam duas possibilidades para regularizar débitos com a Prefeitura. As medidas incluem dívidas já inscritas na Dívida Ativa e, pela primeira vez nessa modalidade, parte dos débitos de ISS que ainda não chegaram a essa etapa. Os descontos incidem sobre juros e multas, não sobre o valor principal devido.
Para dívidas tributárias ou não tributárias inscritas na Dívida Ativa até 28 de fevereiro de 2026, a adesão vai até 30 de novembro. Quem quitar o débito à vista nesse prazo terá desconto de 100% sobre juros e multas. O pagamento à vista até dezembro oferece abatimento de 90%; há opções de parcelamento com descontos menores.
A segunda modalidade cobre débitos de ISS relativos a serviços prestados até 31 de agosto que ainda não foram inscritos na Dívida Ativa. Nesse caso, o pagamento à vista até 23 de dezembro garante redução de 90% nos juros e multas. Para valores sem notificação emitida, a solicitação deve ser feita até 27 de novembro no Poupatempo, na Rua João Pessoa, 246, Centro.
Antes de aderir, o contribuinte deve conferir a situação específica de sua dívida e as condições de parcelamento nos canais oficiais da Prefeitura. Algumas cobranças de ISS não estão incluídas nas novas regras.
