A Prefeitura de Santos foi autorizada a contratar empréstimo de até R$ 360.866.561,91 com a Caixa Econômica Federal para financiar a urbanização e a regularização do núcleo habitacional Vila Pantanal. A autorização está prevista na Lei nº 4.807, de 9 de outubro de 2026, sancionada pelo prefeito Rogério Santos.
A operação será realizada no âmbito do Programa Pró-Moradia, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e garantia da União. A contrapartida municipal foi estimada em R$ 18.992.976,94.
Somados o teto do financiamento e a participação prevista do Município, o empreendimento poderá movimentar aproximadamente R$ 379,86 milhões. O valor coloca a intervenção entre as maiores operações recentes voltadas à urbanização de áreas habitacionais da cidade.
O dinheiro deverá ser destinado a obras de urbanização e à regularização da Vila Pantanal. A lei aprovada autoriza a Prefeitura a oferecer determinadas receitas municipais como contragarantia à garantia prestada pela União e determina a inclusão, nos orçamentos futuros, dos recursos necessários ao pagamento das parcelas, juros e demais encargos da dívida.
A autorização legislativa não significa que todo o valor será liberado imediatamente. A contratação ainda depende do cumprimento das exigências legais e financeiras do programa, além da formalização da operação de crédito com a Caixa.
Até o momento, a publicação oficial não detalha o cronograma das obras, o número de famílias que deverão ser atendidas nem a distribuição dos recursos entre as diferentes etapas do projeto. Essas informações deverão ser apresentadas durante a execução do empreendimento.
