Um projeto em tramitação na Câmara de Santos propõe a criação de um Cinturão Verde e uma série de medidas para preparar a cidade para emergências climáticas. O Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, de autoria da vereadora Débora Alves Camilo, entrou na pauta de discussão preliminar publicada nesta quinta-feira (13).
A proposta institui o Programa de Enfrentamento às Emergências Climáticas. Entre as diretrizes previstas estão a ampliação da arborização urbana, a desimpermeabilização do solo e a descanalização de rios e córregos, além da implantação do Cinturão Verde.
O texto busca aumentar a capacidade de adaptação do Município diante de eventos extremos. A recuperação de áreas verdes e de cursos d’água pode contribuir para a drenagem urbana, reduzir ilhas de calor e ampliar a proteção ambiental, mas as medidas ainda dependem do avanço do projeto no Legislativo.
O histórico oficial de tramitação registra que a Procuradoria da Câmara emitiu parecer pela inviabilidade jurídica da proposta. A autora, no entanto, optou pela continuidade do processo, e o PLC prosseguiu para análise das comissões.
Por se tratar de um projeto de lei complementar, as ações ainda não estão em vigor. A matéria permanece sujeita à discussão e à votação dos vereadores.
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