Contribuintes de Caraguatatuba podem aproveitar o Refis 2026 para renegociar dívidas com descontos de até 100% sobre juros e multas. O programa permite regularizar débitos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa, inclusive aqueles protestados ou ajuizados, com vencimento até 31 de dezembro de 2025. A adesão pode ser feita até 31 de agosto.
O pagamento pode ocorrer à vista ou em até 60 parcelas mensais. O desconto é integral para quitação à vista ou em até três parcelas; de 75% para pagamentos em até 30 vezes; e de 50% para parcelamentos em até 60 meses. A parcela mínima é de R$ 75,30. Em junho, foram registrados 1.186 acordos de renegociação e 1.704 atendimentos na Dívida Ativa.
A adesão ao Refis de Caraguatatuba pode ser feita presencialmente no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, ou pela internet, por meio do Portal do Cidadão. O contribuinte deve apresentar documentos pessoais e informações do imóvel ou inscrição municipal. Em dívidas ajuizadas, honorários advocatícios e despesas processuais seguem regras específicas. A Prefeitura informa que o saldo da Dívida Ativa em 31 de dezembro de 2025 ultrapassava R$ 961 milhões.
