A Prefeitura de Caraguatatuba passou a adotar um sistema totalmente digital para solicitação do Laudo Técnico de Avaliação (LTA), documento obrigatório para o licenciamento sanitário de clínicas, consultórios, laboratórios e outros estabelecimentos da área da saúde. A mudança busca modernizar o atendimento e tornar os processos mais rápidos, seguros e padronizados no município.
Com a nova regulamentação, os pedidos deverão ser feitos exclusivamente pela plataforma eletrônica da Prefeitura. O procedimento inclui o envio digital de documentos como projetos arquitetônicos, memorial descritivo das atividades e comprovantes de responsabilidade técnica, todos em formato PDF. A Vigilância Sanitária será responsável pela análise das informações e poderá solicitar ajustes ou complementações diretamente pelo sistema online.
O Laudo Técnico de Avaliação é utilizado para verificar se a estrutura física e o funcionamento dos estabelecimentos atendem às normas sanitárias exigidas pela legislação vigente. O documento é obrigatório para atividades classificadas como de alto risco sanitário e funciona como etapa essencial antes da emissão do licenciamento sanitário. Segundo a administração municipal, a implantação do sistema eletrônico deve reduzir burocracias, agilizar o acompanhamento dos processos e oferecer mais praticidade aos profissionais e empresas da área da saúde em Caraguatatuba.
