A Prefeitura de Mongaguá iniciou uma nova etapa de modernização administrativa ao oficializar uma regra que determina o uso exclusivo de documentos digitados em todos os processos internos do Poder Executivo. A medida, publicada no Diário Oficial do Município em 19 de junho, encerra definitivamente a utilização de registros manuscritos em pareceres, despachos, manifestações e demais procedimentos administrativos.
A nova regulamentação, estabelecida por meio do Decreto nº 8.058, busca ampliar a eficiência da gestão pública, garantindo mais clareza, segurança e padronização nas informações que circulam entre os setores da administração municipal. A regra será aplicada a todos os servidores, incluindo funcionários efetivos, cargos comissionados, profissionais contratados temporariamente e ocupantes de funções gratificadas. Caso haja descumprimento, documentos poderão ser recusados ou retirados do processo para correção em até 24 horas.
O decreto também estabelece que todos os registros deverão conter identificação completa do servidor responsável, incluindo nome, cargo e setor de atuação, além de assinatura física ou eletrônica para assegurar validade jurídica. O uso excepcional de documentos manuscritos será permitido apenas em situações emergenciais, como falhas elétricas ou interrupções nos sistemas informatizados. As secretarias municipais terão prazo de 90 dias para adaptar as rotinas internas e adequar os servidores às novas regras de padronização documental.
