Mongaguá redefine trâmite para pedidos de rede de água

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A Prefeitura de Mongaguá reorganizou o fluxo de solicitações para extensão da rede de abastecimento de água em parceria com a Sabesp. A partir de agora, a Unidade Gestora de Habitação será responsável por iniciar e acompanhar todo o processo, priorizando imóveis em áreas contempladas por programas governamentais de habitação.

O procedimento prevê a elaboração de relatório técnico com informações detalhadas, como número de famílias beneficiadas, situação fundiária e urbanística da área e justificativa social do pedido. Após análise e aprovação, o município encaminhará ofício à Sabesp para avaliação e execução das obras. O monitoramento será feito em conjunto com a Secretaria de Obras Públicas, que também dará suporte técnico, especialmente na abertura e recomposição de vias.

Segundo o gestor de Habitação, Fernando Felizi, a mudança garante mais transparência e eficiência na interlocução com a concessionária. A medida está alinhada ao Marco Legal do Saneamento Básico, que determina a universalização do acesso à água potável até 2033.

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