A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que anulou o mapa da revisão do zoneamento de 2024 atinge ao menos 20 pontos da capital, distribuídos por 14 distritos.
O julgamento considerou inconstitucional a alteração do mapa aprovada em julho de 2024. A decisão não alcança automaticamente todos os demais artigos incluídos na mesma lei.
As mudanças envolvem terrenos isolados e conjuntos de poucas quadras. Em diferentes regiões, a norma havia alterado usos permitidos, limites de altura e condições para novos empreendimentos.
O levantamento inicial inclui áreas na Vila Sônia, Vila Mariana, Perdizes e em trechos próximos às marginais. Ainda não existe um balanço oficial de todos os lotes afetados.
Os efeitos não são retroativos e atingem principalmente novos pedidos de licenciamento. Prefeitura e Câmara Municipal informaram que estudam a possibilidade de recurso.
Imagem gerada por IA.
