O governo Lula pretende avançar ainda neste ano com propostas que estabelecem obrigações para empresas de tecnologia. Entre as prioridades estão o marco legal da inteligência artificial e medidas para ampliar a concorrência nos mercados digitais.
O projeto de IA trata de transparência, responsabilidade por danos e uso de conteúdo protegido por direitos autorais. A proposta sobre concorrência busca impor regras a plataformas com grande poder econômico. A votação depende de acordo no Congresso, que também tem outras pautas previstas até dezembro.
