A Advocacia-Geral da União entrou com uma ação civil pública contra o Discord e pediu indenização de R$ 500 milhões por suposto descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Marco Civil da Internet. O processo tramita na Justiça Federal.
A AGU solicita que a plataforma aprimore os mecanismos de verificação de idade, supervisão parental, detecção e retirada de conteúdos nocivos e comunicação com as autoridades. Em caso de descumprimento, o governo pede multa diária de R$ 500 mil.
As transmissões ao vivo do Discord no Brasil já estavam suspensas por determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados. A medida ocorreu após a investigação da morte de uma menina de 13 anos que, segundo as autoridades, teria sido induzida por usuários a se mutilar.
Negociações para um termo de ajustamento de conduta não avançaram. A plataforma apresentou recurso, enquanto especialistas apontam uma tendência de maior responsabilização de serviços digitais acessados por crianças e adolescentes.
Imagem gerada por IA.
