A Prefeitura de Mongaguá lançou, nesta quinta-feira (30), o Programa Ambulante Feliz, que atualiza a legislação municipal e estabelece novas regras para o comércio ambulante da cidade. O objetivo é garantir ordem, segurança, higiene e acessibilidade, além de valorizar a imagem turística do município.
Para obter o alvará de funcionamento na temporada de Verão 2025-2026, os profissionais deverão se inscrever no programa, quitar a taxa de R$ 200 e participar do Curso de Capacitação e Formalização de Ambulantes, ministrado pela Vigilância Sanitária, Sebrae e Defesa Civil. O treinamento abordará temas como atendimento ao turista, segurança alimentar, educação financeira e redução do uso de plásticos.
A proposta também prevê a padronização visual dos ambulantes, com uniforme e crachá de identificação, além da organização dos pontos de venda. O valor do alvará variará conforme a categoria de atuação, podendo ser parcelado em até três vezes. Segundo o gestor de Arrecadação, Julio Fontes, o programa promove igualdade entre os trabalhadores e qualificação dos serviços oferecidos aos visitantes.
