A Câmara Municipal de Santos incluiu na pauta desta quinta-feira (6) a segunda discussão do Projeto de Lei nº 90 de 2022, que altera as regras da gratuidade no transporte coletivo para pessoas em tratamento contra o câncer.
A proposta modifica a Lei Municipal nº 3.603 de 2019, atualmente voltada a pessoas em tratamento de câncer de mama. O texto em tramitação amplia o benefício para pacientes com outros tipos de câncer.
O projeto foi aprovado em primeira discussão em 23 de abril e retorna ao plenário para nova votação. A sessão ordinária está marcada para as 16 horas.
A medida ainda não está em vigor. Se for aprovada na segunda discussão, seguirá as etapas previstas no processo legislativo antes de eventual sanção e regulamentação.
