A Câmara Municipal de Santos fará a discussão preliminar do Projeto de Lei nº 108 de 2025, que obriga condomínios residenciais e comerciais a comunicar ocorrências ou indícios de violência aos órgãos de segurança.
A proposta alcança situações envolvendo mulheres, crianças, adolescentes e idosos. O objetivo é incluir síndicos e administradores na rede de identificação e encaminhamento de casos que possam ocorrer em unidades privadas ou áreas comuns.
O projeto aparece na ordem do dia da sessão desta quinta-feira (6), marcada para as 16 horas. Por estar em discussão preliminar, o texto ainda precisa avançar pelas demais etapas de análise e votação.
